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O Plano de Metas da Prefeitura

PDM traduz os desafios da cidade, mas deve se abrir às contribuições da sociedade

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Por Notas & Informações
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Na quinta-feira passada, o prefeito Bruno Covas (PSDB) apresentou o Plano de Metas (PDM) da Prefeitura de São Paulo para o quadriênio 2021-2024. O plano consiste em 75 compromissos divididos em seis eixos programáticos: “SP justa e inclusiva”, “SP segura e bem cuidada”, “SP ágil”, “SP inovadora e criativa”, “SP global e sustentável” e “SP eficiente”. O custo para cumprimento do plano foi orçado em R$ 29,9 bilhões, valor 145% maior do que o total de investimentos da Prefeitura nos últimos quatro anos (R$ 12,2 bilhões).

O PDM não é substancialmente diferente do plano de governo que foi apresentado pelo então candidato Bruno Covas à Justiça Eleitoral no ano passado. Isto é extremamente positivo, pois indica a disposição do prefeito para honrar a palavra empenhada na campanha eleitoral. Enquanto o cumprimento de um plano de governo apresentado aos eleitores é questão do campo ético, o cumprimento do PDM, uma determinação da Lei Orgânica do Município, vincula legalmente o prefeito às medidas que pretende implementar, em que pesem os ajustes que possam ser feitos no curso do mandato.

Sobre o PDM em si, o volume de recursos é o que primeiro chama a atenção. Nos quase R$ 30 bilhões, estão previstos gastos com aquisição de imóveis e instalações, compra de equipamentos, investimentos e despesas de custeio e prestação de serviços, entre outros. Evidentemente, esse valor não será despendido de uma única vez, mas o fato de representar 44% do orçamento total do Município para este ano (R$ 67 bilhões) dá uma boa ideia do arrojo do plano sob o ponto de vista fiscal. São Paulo, como tantas outras cidades, ainda sofrerá por um tempo os duros efeitos da pandemia sobre a atividade econômica e sobre a arrecadação.

A Prefeitura explica que uma parte das metas não exige investimento extra, como a proposta de melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede municipal, haja vista que as ações para obtenção do resultado almejado já têm o custo previsto nas despesas recorrentes. Ademais, a Prefeitura argumenta que os valores são estimados.

Os eixos programáticos do PDM mostram aos munícipes que a Prefeitura de São Paulo tem um bom diagnóstico dos desafios que precisa enfrentar para tratar de mazelas crônicas da cidade, como a condição de vulnerabilidade da população que vive nas ruas, a urbanização de favelas e as deficiências de mobilidade. Há também ações que visam à preparação de São Paulo para ser uma metrópole integrada às melhores práticas mundiais em questões de planejamento urbano e sustentabilidade.

O PDM, no entanto, carece de detalhamento em algumas metas sensíveis, sobretudo as contidas no eixo 1, “SP justa e inclusiva”. A pandemia, não é demais lembrar, escancarou a brutal desigualdade entre os brasileiros ricos e pobres. As vulnerabilidades destes em áreas como saúde e educação, principalmente, precisam ser tratadas com muito zelo.

Em artigo no Estado, Jorge Abrahão, coordenador-geral da Rede Nova São Paulo, afirmou que “ainda há muitas metas sem foco nos territórios mais vulneráveis, ou sem estratégia específica para atendê-los de maneira prioritária”. Ele cita como exemplo o fato de o PDM não tratar da redução do tempo médio de atendimento para consultas e exames nos hospitais da rede municipal, um problema crítico e antigo.

Em relação à educação, falta maior articulação entre metas, como a melhoria da qualidade do ensino e a inclusão digital. São Paulo tem subprefeituras com menos de 10% de acesso à internet de banda larga, como bem lembrou Jorge Abrahão. E a pandemia mostrou quão fundamental é o provimento deste serviço para evitar prejuízo didático aos alunos carentes.

O PDM traduz bem os desafios que São Paulo tem de superar e reflete a disposição do prefeito de dar-lhes tratamento. Precisa de ajustes e abertura às contribuições da sociedade. Nisto falha ao não prever meios mais amplos de envio de sugestões, apenas um software de acesso restrito designado pela Prefeitura.